Termos de Uso

1. Visão Geral e Aceite dos Termos

O Vitrina Hub é uma plataforma tecnológica que conecta consumidores a estabelecimentos comerciais locais (restaurantes, lanchonetes, açaiterias e comércios de conveniência) e entregadores autônomos.

Ao acessar o aplicativo, criar uma conta ou concluir um pedido, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para realizar pedidos, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, incluindo nome completo, endereço de entrega e número de telefone válido com WhatsApp para confirmações operacionais e rastreamento de entregas.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e pelas atividades realizadas sob sua conta.

3. Pedidos, Preços e Pagamentos

Os preços, cardápios, fotos e disponibilidade de itens são de responsabilidade de cada estabelecimento parceiro. As opções de pagamento incluem:

• PIX Online: Processado via gateway integrado de forma segura e instantânea.
• Pagamento na Entrega: Dinheiro em espécie (com troco informado) ou cartões na maquininha do entregador.

4. Entregas e Logística

As taxas de entrega são calculadas dinamicamente com base nas regiões atendidas pela loja. O tempo estimado de entrega exibido no checkout é uma previsão e pode sofrer variações em virtude de fatores climáticos, tráfego ou pico de demanda na cozinha.

5. Cancelamentos e Estornos

Pedidos pagos via PIX Online que forem cancelados ou rejeitados pelo estabelecimento terão o estorno automático disparado diretamente para a chave/conta bancária de origem, sem custos adicionais ao consumidor.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).